Segurança e Cidadania

Pedofilia-na-ICAR (1)

Por incrível que pareça, pedofilia não é o nome de um crime, porém de uma  doença. Trata-se de um transtorno mental em que a pessoa sente prazer sexual em atos envolvendo crianças, tendo ou não contato físico, porém precisando desse estímulo para se excitar.  Para ser considerado pedófilo,  o doente deve ter pelo menos 16 anos de idade e ser ao menos cinco anos mais velho que a criança.

O crime é o abuso sexual de crianças ou adolescente, bem como a divulgação de imagens. A pessoa que transmite imagens, inclusive virtualmente, de cena de sexo ou pornografia com criança ou adolescente, tem pena de 3 a 6 anos. Para quem adquire ou armazena, a pena é de 1 a 4 anos. Para o estupro de vítima com idade entre 14 e 18 anos, a pena é de 8 a 12 anos e para vítimas menores de 14 anos, até 15 anos de…

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